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A Lei nº 14.811/2024, ao abordar a proteção de crianças e adolescentes, também promoveu alterações no Código Penal. Uma das modificações significativas diz respeito a crimes cometidos em determinados ambientes. Identifique a alteração penal introduzida pela referida lei que visa aumentar a proteção em locais de formação educacional.
A região onde hoje se situa o município de Saquarema (RJ) possui uma rica história que remonta à ocupação pré-colonial. Os primeiros habitantes e a origem do nome da localidade são aspectos fundamentais para a compreensão de sua identidade. Analise as informações sobre a etimologia e os primeiros contatos com os europeus.
A história de Saquarema é marcada por sua evolução político-administrativa e pela influência de personalidades e eventos que moldaram seu desenvolvimento. A emancipação política e a formação de seu núcleo urbano são marcos importantes. Considerando o contexto histórico do município, qual evento é frequentemente citado como a data oficial de fundação da cidade?
A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes alterações no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Uma das principais medidas é a criminalização de condutas específicas e o estabelecimento de políticas de prevenção à violência em ambientes educacionais. Considerando o escopo desta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos centrais.
A Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, estabeleceu medidas de proteção a crianças e adolescentes, com impacto direto em estabelecimentos educacionais. A legislação visa combater a violência e garantir um ambiente mais seguro. Sobre a responsabilidade pela implementação dessas medidas em estabelecimentos educacionais, a lei determina que:
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