2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Mãe d'Água (PB), após ser aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo, busca informações sobre o período necessário para adquirir estabilidade no serviço público. Ele deseja saber quais são os requisitos e o prazo legal para garantir essa prerrogativa, considerando as alterações legislativas recentes.
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A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Um cidadão deseja compreender como o município organiza suas competências em relação à saúde pública, um serviço essencial para a população.
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Um servidor efetivo do município de Mãe d'Água (PB) manifestou interesse em realizar um curso de aperfeiçoamento profissional que pode otimizar suas atividades no cargo. Ele busca informações sobre a possibilidade de se afastar temporariamente do serviço, com remuneração garantida, para se dedicar a essa capacitação.
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A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece os princípios que regem a administração pública local, incluindo as normas relativas ao planejamento e à execução orçamentária. Um vereador busca esclarecer qual o papel do município na elaboração e aprovação do plano plurianual.
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água (PB), alterado pela Lei nº 400/2012, estabelece regras claras sobre a estabilidade e a licença para capacitação. Um servidor que teve seu pedido de licença para aperfeiçoamento negado por não atender aos requisitos temporais questiona a validade de dispositivos que foram revogados pela referida lei.
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