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MP
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Direito Processual Civil
Um cidadão, que teve informações pessoais sigilosas sobre sua vida financeira divulgadas indevidamente por um órgão público em seu site oficial, busca a reparação de seu direito à intimidade e à privacidade. Ele pretende obter a retificação das informações e a remoção do conteúdo publicado, mas o órgão público se recusa a fornecer os dados necessários para a correção.
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MP
Disciplina:
Direito Processual Civil
Um juiz de direito, ao analisar um processo judicial complexo que envolve diversas partes e um volume considerável de provas documentais e testemunhais, percebe que a instrução processual está se arrastando por tempo excessivo, comprometendo a razoável duração do processo. Ele busca agilizar o andamento do feito sem, contudo, ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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MP
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Direito Processual Civil
Um grupo de cidadãos, preocupados com a má gestão de recursos públicos em seu município, decide investigar a possibilidade de ajuizar uma ação para anular um contrato administrativo que consideram lesivo ao patrimônio público. Eles buscam informações sobre os requisitos e o procedimento para tal medida, visando garantir a transparência e a probidade na administração.
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MP
Disciplina:
Direito Processual Civil
Em um processo judicial que tramita na Justiça Estadual, as partes apresentaram documentos que, em sua maioria, estão redigidos em idioma estrangeiro. O juiz da causa, ao analisar o feito, percebeu a necessidade de que tais documentos fossem compreendidos por todos os envolvidos no processo, incluindo ele próprio e os demais sujeitos processuais.
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MP
Disciplina:
Direito Processual Civil
Em uma ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o autor da demanda pleiteia a condenação solidária de duas empresas de ônibus, alegando que ambas contribuíram para a ocorrência do sinistro. A primeira empresa, ao apresentar sua defesa, alega que a responsabilidade é exclusiva da segunda empresa e que sua inclusão no polo passivo é indevida.