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Concurso:
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Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Durante uma operação de fiscalização, policiais militares abordaram um indivíduo suspeito de estar traficando drogas em uma área urbana. Ao consultar seus antecedentes, verificaram que ele possui uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, devido a uma violência doméstica anterior. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre a aplicação da Lei N 11.340/2006 nesse contexto.
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MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Em uma operação de rotina, policiais militares abordaram um indivíduo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Durante a revista, foi encontrado um documento que indicava uma denúncia de violência doméstica contra a mesma pessoa, registrada em uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Diante dessa situação, qual das alternativas a seguir reflete corretamente a relação entre a abordagem policial e a proteção prevista na referida lei?
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MP
Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Ao realizar uma operação de fiscalização, policiais militares abordaram um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. Durante a revista, verificaram que ele possui uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, decorrente de uma violência doméstica anterior. Nesse cenário, qual das alternativas a seguir reflete corretamente a relação entre a proteção da medida protetiva e a atuação policial?
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Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Durante uma operação de rotina, policiais abordaram um suspeito de tráfico de drogas que também possui uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, devido a uma violência doméstica anterior. Considerando os princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana e os direitos da vítima, qual das alternativas abaixo apresenta a conduta mais adequada perante essa situação?
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Disciplina:
Direitos Humanos e Legislação Extravagante
Um sargento da Polícia Militar de Pernambuco, após 25 anos de serviço ativo, foi diagnosticado com uma doença crônica que o impede de realizar as atividades inerentes ao seu cargo. Diante dessa situação, ele buscou orientação sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à sua situação funcional e aos benefícios a que poderia ter direito. Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do militar.