2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após ser intimado para comparecer à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre um fato que pode configurar crime, decide consultar um advogado. O profissional, após analisar a situação, orienta seu cliente sobre os direitos que ele possui durante a investigação preliminar, especialmente no que tange à sua participação e às garantias fundamentais. Considerando o arcabouço legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias aplicáveis ao investigado.
Em um processo criminal, a defesa técnica é exercida por um advogado, que atua em conjunto com o acusado. O princípio da ampla defesa, previsto na Constituição Federal, abrange tanto a autodefesa, exercida pelo próprio réu, quanto a defesa técnica. Em um caso específico, o réu, insatisfeito com a atuação de seu defensor público, solicitou a nomeação de um advogado particular, mas o juiz negou o pedido, mantendo o defensor público.
Um delegado de polícia civil, ao conduzir a investigação de um crime de roubo qualificado, identificou a necessidade de realizar diligências para coletar provas que pudessem subsidiar a futura ação penal. Durante o inquérito policial, o delegado determinou a oitiva de testemunhas, a realização de perícia no local do crime e a análise de imagens de câmeras de segurança. Ao final, o inquérito foi remetido ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.
A lei processual penal brasileira, em regra, aplica-se a todos os processos em curso, respeitando os atos já praticados sob a lei anterior. Um crime foi cometido em 2022, e a lei processual penal foi alterada em 2023, introduzindo novas regras sobre a produção de provas. O processo teve início após a entrada em vigor da nova lei.
O princípio da publicidade, um dos pilares do processo penal democrático, garante que os atos processuais sejam, em regra, acessíveis ao público. No entanto, a legislação prevê exceções para resguardar a intimidade das partes ou o interesse público. Um juiz de direito, ao analisar um caso envolvendo crime sexual contra menor, determinou o segredo de justiça para as audiências.
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