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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos pontos centrais abordados pelo decreto é a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a forma como a assistência será prestada aos cidadãos. Um gestor estadual precisa entender como o decreto estrutura a rede de serviços de saúde para otimizar o atendimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização da assistência à saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011.
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MP
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Legislação Aplicada ao SUS
Um gestor de saúde pública em um município de grande porte está analisando os dados epidemiológicos para planejar ações de prevenção e controle de doenças. Ele precisa compreender a finalidade e a abrangência do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Em uma unidade de saúde da família, a equipe discute a importância do registro preciso dos óbitos para a formulação de indicadores de saúde. O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é fundamental nesse processo. Comparando a Declaração de Óbito (DO) com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), identifique a afirmação que distingue corretamente esses dois instrumentos.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Um profissional de saúde em um município do interior de Minas Gerais está organizando os dados de nascimentos ocorridos na maternidade local. Ele precisa garantir que as informações sejam corretamente registradas e encaminhadas para análise. Considerando o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), assinale a alternativa que descreve corretamente o fluxo e a destinação das vias da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O controle social no SUS é um dos pilares fundamentais para a efetivação da participação popular na gestão das políticas de saúde. Os conselhos e conferências de saúde são instâncias cruciais nesse processo, garantindo a representatividade da sociedade civil.
