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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar, especialmente quando as unidades públicas não conseguem atender à demanda da população, devendo, nesse caso, adequar-se às normas e regulamentos do SUS.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação e o funcionamento do SUS são regidos por princípios e diretrizes fundamentais que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Um servidor público está estudando a base legal do SUS para orientar suas ações. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios doutrinários e organizativos do SUS.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Um gestor municipal de saúde está revisando os sistemas de informação utilizados pela rede de atenção básica para o monitoramento de nascidos vivos. Ele precisa garantir que os dados coletados sejam precisos e que o processo de registro seja eficiente, desde a declaração até a inserção no sistema nacional. Considerando a importância desses dados para o cálculo de indicadores de saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente o fluxo e a finalidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC).
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 detalham a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os mecanismos de participação da sociedade civil. O controle social é um pilar essencial para a gestão democrática e transparente do SUS. Um conselheiro municipal de saúde está buscando aprofundar seus conhecimentos sobre as instâncias e os processos que compõem o controle social no SUS. Com base na legislação pertinente, analise as afirmativas.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Um profissional de saúde atua em um município que busca fortalecer as ações de vigilância em saúde, especialmente no que tange ao registro de óbitos. É fundamental que ele compreenda o papel do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e suas particularidades em relação a outros sistemas. Analise a descrição do processo de registro de óbitos e sua integração com o SIM.
