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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um jovem, ao completar 17 anos e 11 meses, comete um ato infracional análogo a um crime. Devido à morosidade processual, ele só é submetido à medida socioeducativa de internação após completar 19 anos. O processo de avaliação e acompanhamento da medida é realizado a cada seis meses, conforme determina a legislação. Considerando os princípios que regem a internação de adolescentes e o prazo máximo de cumprimento, assinale a alternativa correta.
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um servidor público foi acusado de receber propina para favorecer uma empresa em contratos públicos. Considerando os crimes contra a administração pública, qual elemento caracteriza a infração nesse caso?
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Durante uma discussão, uma pessoa foi agredida com golpes de faca, resultando em ferimentos graves. Nesse contexto, qual elemento caracteriza o crime contra a pessoa?
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
Um indivíduo foi acusado de furtar um bem móvel de uma loja. Considerando as noções de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, qual dessas afirmações está correta?
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Noções de Direito Penal e Processual Penal
João, residente em um município do Espírito Santo, falsificou um documento público com a intenção de obter vantagem indevida. Considerando-se a conduta de João, qual elemento caracteriza a infração penal nesse caso?