2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, foi apreendido em flagrante na posse de um revólver calibre.38 com numeração raspada, arma esta utilizada para intimidar um transeunte e subtrair sua carteira. Ao ser interrogado, ele confessou a prática do ato, mas alegou não ter plena consciência da ilicitude de suas ações, uma vez que é primário e nunca havia sido apreendido antes. A autoridade policial o autuou em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima, além do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Durante uma discussão acalorada em um bar, Carlos, embriagado, proferiu ofensas verbais graves contra sua ex-namorada, Maria, na presença de diversas pessoas. As palavras utilizadas por Carlos foram extremamente humilhantes e atingiram a honra objetiva e subjetiva de Maria, causando-lhe grande constrangimento. Maria, sentindo-se profundamente ofendida, decidiu representar criminalmente contra Carlos pela conduta praticada.
Após a ocorrência de um roubo em uma residência, a equipe de perícia criminal foi acionada para coletar vestígios e evidências no local. Durante a análise, foram encontrados impressões digitais parciais em um objeto que possivelmente pertenceu ao autor do crime e uma pequena amostra de material genético em um tecido. Considerando os princípios que regem a cadeia de custódia e a importância da perícia, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta adequada para garantir a integridade e a validade probatória dos elementos coletados.
Um delegado de polícia instaurou um inquérito para apurar um crime de furto ocorrido em um estabelecimento comercial. Durante a investigação preliminar, foram ouvidas testemunhas, realizadas diligências para identificar o autor e apreendidos alguns objetos. O delegado busca organizar os atos investigatórios de forma a subsidiar a futura ação penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do inquérito policial.
Um indivíduo, ao completar 18 anos e um dia, comete um ato que, se praticado por um adulto, seria considerado crime de lesão corporal grave, conforme o Código Penal. No entanto, o autor do fato tinha 17 anos, 11 meses e 29 dias no momento da conduta, e o resultado lesivo só se manifestou após ele ter atingido a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a definição do tempo da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica do ato.
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