2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 17 anos completos, dispara contra uma pessoa em um local público. A vítima é socorrida e levada para a UTI, onde permanece internada. Dias depois, já tendo o agressor completado 18 anos, a vítima falece em decorrência dos ferimentos. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, qual o momento considerado para a prática do crime?
Uma organização criminosa, sediada em outro país, envia uma remessa de substâncias entorpecentes que é interceptada pela Polícia Federal em território brasileiro. A carga, destinada a um traficante local, foi flagrada durante uma fiscalização de rotina em um porto nacional. Com relação ao local do crime, qual teoria é adotada pela legislação brasileira para determinar a territorialidade?
Em 2020, uma lei alterou a classificação de determinadas condutas, deixando de considerar crime o ato de guardar e transportar certos tipos de sementes. Um indivíduo que havia sido condenado em 2019 pela conduta agora descriminalizada, mas que ainda cumpria pena, busca saber quais os efeitos dessa nova legislação em seu caso. Qual o instituto jurídico aplicável e quais efeitos ele gera?
Um indivíduo, insatisfeito com a conduta de seu vizinho, decide plantar mudas de maconha em seu próprio quintal para uso pessoal, sem qualquer intenção de comercialização. Após alguns meses, a polícia, em uma investigação de outro crime, descobre a plantação e o indivíduo é denunciado por tráfico de drogas. Considerando a Lei nº 11.343/2006, qual seria o enquadramento penal mais provável para a conduta descrita?
Um grupo de indivíduos se associa com o objetivo de praticar crimes de roubo a residências na região metropolitana. Para tanto, eles dividem tarefas: um fornece informações privilegiadas sobre os alvos, outro planeja a logística e a fuga, um terceiro é responsável pela vigilância e pelo arrombamento, e os demais executam a subtração dos bens. O grupo atua de forma organizada e com divisão de trabalho, utilizando inclusive armas de fogo. Essa conduta se amolda ao conceito de organização criminosa previsto na legislação brasileira?
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