2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e manusear o conteúdo, o destinatário, que também reside no exterior, sofre graves consequências à saúde em decorrência da substância. Para determinar qual legislação aplicar e qual país possui competência para julgar o crime, o direito penal brasileiro considera o local em que a ação foi praticada ou o local em que o resultado ocorreu?
Um indivíduo, com 17 anos completos, dispara arma de fogo contra uma vítima. Dias depois, ainda internada em Unidade de Terapia Intensiva em decorrência dos ferimentos, a vítima falece. Neste ínterim, o autor do disparo completa 18 anos. Diante dessa situação hipotética, a legislação penal brasileira, ao determinar o momento da prática do crime, adota qual teoria para fins de aplicação da lei penal mais benéfica ou mais gravosa?
Joana, residente em Palmas, Tocantins, foi acusada de participar de uma organização criminosa que atua na área de tráfico de drogas. Ela foi presa em flagrante durante uma operação policial e, posteriormente, foi denunciada formalmente. Considerando-se a legislação vigente, assinale a alternativa que melhor descreve as condições para a caracterização de organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013.
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, foi flagrado tentando subtrair uma barra de chocolate de um supermercado. A segurança do estabelecimento o abordou antes que ele ultrapassasse o caixa, impedindo a saída com o produto. O valor do bem subtraído era ínfimo, e o indivíduo demonstrou profundo arrependimento e disposição para ressarcir o prejuízo.
Um grupo de amigos, durante uma festa, decide praticar um furto em uma residência próxima. Um deles, Pedro, fica responsável por vigiar a rua, enquanto os outros três adentram o imóvel e subtraem bens. No entanto, os demais amigos, ao tentarem sair, são surpreendidos pelos moradores e fogem sem nada levar. Pedro, que permaneceu na rua, não teve participação direta na subtração dos bens, mas sabia do plano e auxiliou na vigilância.
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