2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e abrir a carta, o destinatário entra em contato com a substância e vem a falecer. Onde deve ser considerado o lugar da prática do crime para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a legislação vigente?
Após a entrada em vigor de uma nova lei penal, um fato que anteriormente era considerado crime deixou de sê-lo. Um indivíduo que havia sido condenado por esse fato, mas cuja pena ainda não havia sido completamente executada, pergunta se ele ainda pode ser punido. Qual o efeito principal da nova lei sobre a situação desse indivíduo?
Um indivíduo utiliza uma arma de fogo ilegal para caçar uma espécie de animal protegida por lei ambiental. A legislação penal ambiental prevê pena para quem pratica crime contra o meio ambiente. Considerando os aspectos penais dos crimes ambientais, qual das alternativas está correta?
João, um adolescente de 16 anos, tenta furtar uma loja. Apesar de ser apreendido pela polícia, o ato não configura crime, pois a legislação vigente considera que menores de 18 anos praticam ato infracional. Nesse contexto, qual é a natureza jurídica da conduta de João?
Durante uma discussão, Pedro, que estava acompanhado de outras pessoas, ameaça uma testemunha de um processo judicial. A ação foi praticada por Pedro sozinho, mas houve a participação de terceiros na execução do ato. Considerando o conceito de concurso de pessoas, qual das alternativas melhor descreve a responsabilidade penal de Pedro?
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