2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Ituporanga estabelece as bases para a organização dos poderes e a atuação do município. Em relação às vedações impostas ao município, a fim de garantir a isonomia e a legalidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma proibição expressamente prevista.
Um servidor público municipal de Ituporanga, admitido por concurso público, está em estágio probatório. Durante este período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo são avaliadas. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos critérios objetivos utilizados na avaliação do estágio probatório.
Um servidor público municipal de Ituporanga, recém-nomeado para um cargo efetivo, inicia seu período de avaliação de desempenho. Ele tem a responsabilidade de demonstrar aptidão e capacidade para a função, conforme estabelecido pela legislação municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga, qual o período de estágio probatório ao qual este servidor será submetido?
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