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Um servidor público municipal de Ituporanga, recém-empossado em cargo efetivo, está ciente de que precisará demonstrar aptidão e capacidade para permanecer na função. Ele sabe que este período inicial é crucial para sua efetivação no serviço público municipal e que sua avaliação será baseada em critérios objetivos.
Um servidor público municipal de Ituporanga, após cumprir todos os requisitos legais, incluindo um período de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, adquiriu a garantia de permanência em seu cargo. Essa proteção visa assegurar a continuidade administrativa e a imparcialidade na gestão pública.
A Lei Orgânica do Município de Ituporanga estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público local. Dentre suas disposições, há uma clara distinção entre as competências que são exclusivas do município e aquelas que são exercidas em colaboração com outros entes federativos.
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A Lei Orgânica do Município de Ituporanga (SC) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal. Em relação às competências e vedações do município, um servidor público recém-empossado precisa compreender os limites de atuação do ente local.
Um servidor público municipal de Ituporanga, recém-admitido em cargo efetivo, está no período inicial de suas atividades e precisa compreender as regras que regem sua permanência no serviço público. Ele sabe que, após um determinado tempo e mediante avaliação, poderá adquirir estabilidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga (Lei Complementar nº 0110/2019), assinale a alternativa que apresenta corretamente o período e os requisitos para a aquisição da estabilidade.
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