2. Questões de Concurso

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A Festa de Sant'Ana, um dos eventos culturais mais importantes de Caicó, é reconhecida como patrimônio imaterial. A Lei Orgânica do Município, ao tratar da proteção do patrimônio cultural, abrange tanto bens materiais quanto imateriais, refletindo a importância dessas manifestações para a identidade local.
A Lei Orgânica do Município de Caicó, promulgada em 1990, estabelece as competências municipais em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural. Um cidadão observa a deterioração de um antigo casarão no centro histórico e deseja saber qual órgão ou nível de governo tem a responsabilidade primária de agir.
Um servidor público municipal de Caicó, após 5 anos de efetivo exercício em um cargo de nível médio, deseja progredir na carreira. Ele busca informações sobre o sistema de progressão e os requisitos para ascender a um cargo de nível superior dentro de sua área de atuação.
Um servidor público municipal de Caicó é acusado de cometer uma infração disciplinar grave. Ele é notificado para apresentar sua defesa e participar de um processo administrativo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 425/1968), qual o procedimento correto a ser seguido pela administração municipal?
O servidor público municipal de Caicó, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de etapas antes de assumir suas funções. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó (Lei nº 425/1968), assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os requisitos essenciais para o provimento de um cargo.
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