2. Questões de Concurso

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Uma grande construtora brasileira foi alvo de investigações por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção para obtenção de contratos públicos. A empresa, ciente dos riscos legais e financeiros, busca entender as implicações da legislação anticorrupção em vigor no país. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Uma empresa de tecnologia que coleta dados de seus usuários para aprimorar seus serviços está em processo de revisão de suas políticas de privacidade. É fundamental garantir que a coleta e o tratamento desses dados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos dos titulares. Considerando os princípios e objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos propósitos centrais dessa legislação.
Um banco está analisando a possibilidade de compartilhar dados de clientes com uma fintech parceira para oferecer novos produtos de crédito. Essa operação envolve dados que podem ser considerados sensíveis, como informações de saúde, caso o cliente autorize a inclusão em um plano de benefícios. Para que esse tratamento de dados sensíveis seja realizado sem o consentimento específico do titular, a LGPD estabelece hipóteses em que isso é indispensável. Qual das seguintes situações, conforme a LGPD, permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular?
Um analista de dados em uma instituição financeira foi encarregado de revisar os procedimentos de tratamento de informações pessoais. Ele precisa garantir que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao consentimento do titular e às finalidades do uso dos dados. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual o objetivo principal da referida lei?
Uma empresa do setor de serviços financeiros está implementando novas políticas internas para o tratamento de dados pessoais de seus clientes. A diretoria deseja assegurar que as práticas estejam alinhadas aos princípios fundamentais da LGPD, especialmente no que tange à autodeterminação informativa e à proteção contra usos indevidos. Dentre os fundamentos que regem a proteção de dados pessoais, qual deles se alinha diretamente à ideia de que o titular dos dados tem o direito de controlar o fluxo de suas informações?
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