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Uma fintech brasileira, ao desenvolver novas funcionalidades para sua plataforma de investimentos, coletou dados de geolocalização de seus usuários sem um aviso claro sobre a finalidade. Posteriormente, a empresa decidiu compartilhar esses dados com parceiros comerciais para fins de marketing direcionado, o que gerou preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Durante uma auditoria interna em uma instituição financeira, identificou-se a necessidade de verificar a conformidade dos procedimentos de tratamento de dados pessoais sensíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O setor jurídico levantou algumas hipóteses de tratamento que poderiam ocorrer sem o consentimento do titular, conforme previsto na legislação.
Uma empresa de grande porte, atuante no setor de varejo, foi notificada sobre a abertura de um processo administrativo com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A investigação apura possíveis atos de corrupção praticados por um de seus representantes comerciais em negociações com órgãos públicos. A empresa precisa entender sua potencial responsabilização.
Um gerente de compliance de uma multinacional com operações no Brasil está revisando os procedimentos de integridade da empresa após a publicação do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013. Ele precisa garantir que os mecanismos de prevenção e detecção de atos lesivos contra a administração pública estejam alinhados com as novas diretrizes e que a empresa possa se beneficiar de um programa de integridade eficaz.
Uma empresa de tecnologia que atua no mercado financeiro está revisando suas políticas internas de conformidade para se adequar à legislação vigente. Um dos pontos cruciais é a forma como os dados pessoais de seus clientes são coletados, tratados e armazenados. A diretoria precisa garantir que todas as operações estejam alinhadas com os princípios e fundamentos da proteção de dados no Brasil.
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