2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Vera Cruz, João da Silva, foi nomeado para o cargo efetivo de Técnico Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos básicos para o ingresso, conforme estabelecido na legislação municipal. Após a publicação de sua nomeação, João precisa estar atento aos prazos para formalizar sua entrada no serviço público.
A servidora municipal Ana, que ocupa um cargo efetivo há mais de três anos no município de Vera Cruz, tem demonstrado grande competência e dedicação em suas funções. Ela foi submetida a avaliações periódicas durante seu tempo de serviço, que visavam aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, o vereador Carlos apresentou uma proposta de alteração na lei que regulamenta o transporte coletivo no município. Para que essa proposta seja aprovada e se torne lei, é necessário que ela atenda aos quóruns e procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz (RS), instituído pela Lei Complementar nº 04, de 10 de abril de 2007, disciplina o regime jurídico dos servidores municipais. Um aspecto fundamental abordado na lei é a distinção entre cargos de provimento efetivo e cargos em comissão. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo, ao tomar posse, adquire um conjunto de direitos e deveres, incluindo a possibilidade de adquirir estabilidade após determinado período de exercício. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo para aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo.
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS), promulgada em 30 de março de 1990 e revisada em dezembro de 2005, estabelece os alicerces da organização e funcionamento do Poder Público Municipal. O Art. 5º da referida Lei Orgânica detalha as formas pelas quais se expressa a autonomia municipal. Diante disso, identifique a alternativa que lista corretamente todas as formas de expressão da autonomia municipal previstas na Lei Orgânica.
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