2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Altos implementou um novo programa de transparência pública, visando dar amplo acesso aos cidadãos sobre a gestão dos recursos municipais. Um vereador questiona a forma como os dados estão sendo disponibilizados e quais informações são obrigatórias para consulta pública.
A prefeitura de Altos (PI) está revisando sua legislação municipal para adaptá-la às novas diretrizes de gestão pública e transparência. Um servidor público, encarregado de analisar os marcos legais que regem a atuação municipal, precisa compreender os princípios fundamentais que norteiam a administração pública em âmbito federal, estadual e municipal. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressos da Administração Pública.
Um policial civil do Piauí, ao investigar um crime de roubo, apreendeu diversos bens que seriam produto do delito. A legislação processual penal piauiense estabelece procedimentos específicos para a destinação desses bens apreendidos. Considerando o Código de Processo Penal e a legislação estadual pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a destinação dos bens apreendidos em casos de crime de roubo.
Um investigador da Polícia Civil do Piauí, com 15 anos de efetivo serviço público estadual, almeja a aposentadoria. Ele busca informações sobre as condições necessárias para a concessão do benefício, especialmente em relação ao tempo de contribuição e à idade mínima, considerando as particularidades da carreira policial. De acordo com a legislação aplicável aos servidores públicos do Estado do Piauí e a legislação federal que trata da matéria, assinale a alternativa correta.
Um servidor público do Estado do Piauí, ocupante de cargo efetivo, foi punido com suspensão disciplinar por ter descumprido dever funcional. Insatisfeito com a penalidade aplicada, ele pretende interpor recurso administrativo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo legal para a interposição do recurso administrativo no âmbito do Estado do Piauí, conforme a legislação que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis.
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