2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Altos (PI) planeja a construção de uma nova ciclovia em uma área com vegetação nativa. Antes de iniciar as obras, é necessário realizar um estudo de impacto ambiental e obter as licenças cabíveis. Um analista ambiental do município precisa verificar quais são os requisitos legais para a aprovação do projeto, considerando a legislação vigente sobre licenciamento ambiental e conservação da biodiversidade.
Um servidor da prefeitura de Altos foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, o que gerou dúvidas sobre a manutenção de seu vínculo com o serviço público e a contagem do tempo de serviço.
Um servidor público municipal de Altos, recém-admitido, está em período probatório e busca entender os critérios que serão utilizados para avaliar seu desempenho e confirmar sua estabilidade no cargo. Ele precisa de clareza sobre os requisitos legais que regem essa fase inicial de sua carreira.
Um cidadão de Altos, após ser multado por estacionar em local proibido, decide recorrer da penalidade administrativa. Ele alega que a sinalização no local era inexistente e questiona o procedimento adotado pelo órgão de trânsito municipal.
A Câmara Municipal de Altos está discutindo a criação de um novo imposto para financiar melhorias na infraestrutura urbana. Um dos pontos de debate é a competência tributária para instituir tal tributo e os limites constitucionais que devem ser observados.
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