2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no município de Altos (PI) tem dúvidas sobre os procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde. Ele precisa saber quais documentos são necessários e qual o fluxo administrativo para formalizar o afastamento temporário por motivo de doença.
Um cidadão de Altos (PI) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à segurança pública no município. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com um conjunto de normas que visam garantir a ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da legislação de segurança pública municipal.
Um servidor público recém-admitido na prefeitura de Altos (PI) tem dúvidas sobre as normas que regem o seu dia a dia de trabalho, incluindo deveres, direitos e responsabilidades. Ele sabe que a conduta ética e a observância da lei são fundamentais para o bom exercício da função pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um princípio básico da legislação aplicável aos servidores públicos.
Em Altos (PI), a gestão dos resíduos sólidos urbanos é um tema de crescente preocupação ambiental e de saúde pública. A legislação que rege essa matéria estabelece diretrizes claras para a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, buscando promover a sustentabilidade e o bem-estar da população. Considerando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicação municipal, analise a afirmativa.
A Constituição Federal estabelece as bases para a organização do Estado brasileiro, definindo competências e direitos fundamentais. Em Altos (PI), a atuação do Poder Executivo Municipal deve estar em conformidade com os preceitos constitucionais, especialmente no que tange à administração pública e à garantia dos direitos dos cidadãos. Diante disso, assinale a alternativa que aponta corretamente um princípio fundamental da administração pública previsto na Constituição.
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