2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Altamira (PA) que ingressou no serviço público por meio de concurso público, ocupando cargo efetivo, busca informações sobre o regime previdenciário ao qual está vinculado. É fundamental esclarecer qual regime se aplica a essa situação específica, considerando as diferentes modalidades de vínculo com a administração.
Um servidor público municipal de Altamira, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em cargo efetivo. De acordo com o regime jurídico estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Altamira, o regime previdenciário ao qual este servidor estará vinculado é o de:
O Município de Altamira, no Pará, busca organizar sua estrutura administrativa e garantir a participação cidadã em conformidade com sua Lei Orgânica. A autonomia municipal é um dos pilares fundamentais dessa organização, permitindo que o município se autogoverne e atenda às necessidades locais. Considerando os princípios que regem a Administração Pública Municipal e a prática democrática em Altamira, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses conceitos.
O Município de Altamira, em conformidade com a Constituição Federal e sua Lei Orgânica, possui autonomia para gerir seus próprios interesses. Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, incluindo a capacidade de autogoverno e a definição de suas políticas públicas. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal e a prática democrática em Altamira, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do município.
A Lei Orgânica do Município de Altamira (PA), promulgada em 2017, estabelece as bases para a organização político-administrativa e jurídica do município. Em suas Disposições Preliminares, são definidos os princípios fundamentais que regem a atuação do poder público local e a autonomia do município.
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