2. Questões de Concurso

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Um professor de legislação para concursos públicos está preparando seus alunos para provas que abordam a estrutura e o funcionamento das Polícias Militares. Ele enfatiza a importância de conhecer a legislação que define a organização básica da PMMA, detalhando sua estrutura, competências, atribuições e a forma como suas unidades são organizadas para cumprir sua missão constitucional. Ele menciona que essa lei é fundamental para entender a hierarquia e a cadeia de comando.
Um grupo de policiais militares do Maranhão discute a importância da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para a corporação. Um dos policiais, recém-ingressado na instituição, questiona se essa lei substitui a Lei de Organização Básica da PMMA. Outro policial, mais experiente, explica que a nova lei estabelece princípios e diretrizes gerais, mas que a organização interna específica da PMMA é regida por outra legislação. Diante desse contexto, qual diploma legal estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares?
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, ao planejar as diretrizes para o próximo ano, busca consolidar a estrutura e as competências da corporação, alinhando-a às normas federais e estaduais. Ele precisa consultar o diploma legal que define a estrutura e a organização básica da Polícia Militar do Maranhão, estabelecendo suas missões, atribuições e organização interna. Qual lei estadual cumpre essa função para a PMMA?
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, ao analisar a estrutura organizacional da corporação, identificou a necessidade de reestruturar algumas unidades para otimizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no estado. Ele busca fundamentar sua decisão em um diploma legal que estabeleça as diretrizes para a criação e transformação de organizações policiais militares. Considerando a legislação vigente que rege a Polícia Militar do Maranhão, assinale a alternativa que apresenta o diploma legal correto para tal finalidade.
A promoção de um Policial Militar do Estado do Maranhão, conforme a Lei nº 6.513/1995, é um ato administrativo discricionário da autoridade competente, que pode ser negado mesmo que o militar preencha todos os requisitos legais e regulamentares estabelecidos para a graduação ou posto superior.
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