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A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art.67, o objetivo central desse programa é:
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Sobre a organização e instâncias do Sistema Municipal de Cultura (SMC) do Município de Franco da Rocha (SP), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC):
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A governança corporativa na administração pública pressupõe articulação entre áreas, clareza no escopo das ações, comunicação com os grupos de interesse e acompanhamento de metas institucionais. A ausência desses elementos compromete a efetividade dos resultados. Considerando o exposto, analise a situação a seguir:


Durante a execução de um projeto ambiental no IDEMA/RN, um analista administrativo percebeu que o cronograma acumulava atrasos devido à indefinição dos critérios de qualidade e à ausência de comunicação com grupos de interesse que poderiam interferir na operação, como comunidades locais. Além disso, o escopo não havia sido claramente delimitado no início do projeto, o que gerou entregas desalinhadas com os objetivos originais.


Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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No âmbito da Administração Pública, a governança corporativa na integração entre as diversas áreas do sistema organizacional é essencial para assegurar efetividade institucional. A respeito da gestão de pessoas nessa integração, assinale a alternativa correta.

O planejamento das contratações públicas passou a ter papel estruturante, exigindo dos entes federativos a elaboração de planos anuais. No Estado do Rio Grande do Norte (RN), o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, regulamenta o planejamento, disciplinando o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE) como instrumentos estratégicos. A respeito do assunto e com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.