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Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Assim, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (3º Ed.), assinale a alternativa correta:
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Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:
Depois de examinar cuidadosamente as regras de redação oficial relacionadas abaixo — por suposição alinhadas com as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República e outras legislações pertinentes —, especifique a alternativa correta:

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.


São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

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Na regulação, o processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, é definido como:
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