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Concurso:
Câmara de Condado - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que trata de uma função atípica do Poder Executivo.
Concurso:
Ministério da Economia
Disciplina:
Direito Constitucional
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização e da estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Alagoas, julgue o item a seguir.
O Poder Executivo do estado de Alagoas, cuja sede é o Palácio República dos Palmares, é exercido pelo governador do estado, responsável pela administração estadual e aplicação da legislação no ente federativo.
