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Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como também incide decisivamente na formulação das políticas públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Servidores públicos que atuam na linha de frente da implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta,2012), exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas, lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade se intensifica em contextos federativos, com desigualdades regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada segundo diferentes critérios, sendo um deles baseado no momento em que a avaliação ocorre durante o ciclo da política pública.
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
A participação ativa da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas tem assumido papel cada vez mais relevante no cenário democrático brasileiro. Diversos instrumentos legais e institucionais foram criados para regulamentar essa participação, com o objetivo de garantir à sociedade civil meios efetivos de influenciar as decisões do Estado, fortalecendo com isso a legitimidade das ações governamentais.
Acerca dos mecanismos institucionais de participação social, é correto afirmar que:
Acerca dos mecanismos institucionais de participação social, é correto afirmar que:
