2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado do município de Tupã (SP), que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que exige tratamento prolongado e o impede de exercer suas funções regulares. Ele procura a área de Recursos Humanos para entender seus direitos e os procedimentos para obter o afastamento remunerado necessário para seu tratamento. Qual tipo de licença, prevista no Estatuto dos Servidores, é aplicável a essa situação?
A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização do Poder Legislativo Municipal. Em relação à sua composição, funcionamento e atribuições, é correto afirmar que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. Quais das seguintes competências são privativas do Poder Legislativo municipal, conforme a legislação orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) delineia as competências do Prefeito Municipal, chefe do Poder Executivo. Dentre suas atribuições, destacam-se as relacionadas à administração geral do município, à sanção e veto de leis, e à representação do município. Qual das seguintes ações representa uma competência exclusiva do Prefeito Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica?
Um servidor público municipal de Tupã (SP) que ocupa cargo efetivo há 8 anos foi aprovado em novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, no mesmo município. Diante dessa nova aprovação, qual a regra geral prevista no estatuto dos servidores municipais sobre a acumulação de cargos públicos?
A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) estabelece que o município possui autonomia política, administrativa e financeira, dentro dos limites da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Em relação à organização do município, qual órgão é responsável pela elaboração e votação das leis municipais e pela fiscalização do Poder Executivo?
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