2. Questões de Concurso

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São incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:
Tendo em vista os direitos assegurados pela LDB aos alunos matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião seja vedado o exercício de tais atividades, a escola agiu corretamente:
A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, incluindo obrigatoriamente também que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. A modificação citada foi feita através da Lei:
Questão Anulada
A LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação) foi alterada no início do corrente ano pela Lei 14.533 instituindo:
A educação inclusiva constitui princípio estruturante das políticas educacionais contemporâneas no Brasil, sendo regulamentada por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Considerando esses marcos normativos e seus desdobramentos pedagógicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
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