2. Questões de Concurso

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Um servidor concursado da Prefeitura de Tupã (SP) foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afastou de suas atribuições no cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as hipóteses de acumulação de cargos e a situação do servidor que ocupa cargo em comissão.
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. O pedido foi concedido pela administração. No entanto, após dois anos de licença, o servidor precisou retornar às suas atividades em razão de dificuldades financeiras inesperadas. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã regulamenta essa situação.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã disciplina as relações de trabalho entre o ente público e seus servidores, estabelecendo direitos e deveres. Um servidor recém-admitido, após o período probatório, busca informações sobre os direitos relacionados à sua vida pessoal e familiar. Qual alternativa apresenta um direito que, de acordo com estatutos genéricos de servidores públicos, costuma ser assegurado?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã detalha os deveres e responsabilidades dos servidores, bem como as penalidades aplicáveis em caso de transgressão. A aplicação de penalidades disciplinares deve observar princípios como a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Considere um servidor que cometeu uma falta grave, mas que possui histórico de bom comportamento e relevantes serviços prestados ao município. Qual tipo de penalidade, dentre as comumente previstas em estatutos, seria mais adequada para essa situação, considerando a possibilidade de atenuação?
A Lei Orgânica do Município de Tupã estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura e competências do Poder Legislativo municipal, qual das seguintes afirmações reflete corretamente o disposto em tal norma?
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