2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Em relação às formas de provimento de cargo público, o estatuto prevê a nomeação para cargo de provimento efetivo, que se dá mediante aprovação em concurso público. A respeito das demais formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta uma modalidade prevista no referido estatuto.
A Lei Orgânica do Município de Tupã estabelece diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, a lei orgânica prevê a observância de diversos preceitos para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Qual alternativa descreve corretamente um dos princípios fundamentais da administração pública municipal, conforme usualmente disposto em leis orgânicas?
A Lei Orgânica do Município de Tupã, como norma fundamental do ente federativo, estabelece a estrutura de governo e as competências dos seus órgãos. Em relação ao Poder Legislativo Municipal, a lei orgânica define sua composição, atribuições e funcionamento. Conforme é praxe em legislações municipais brasileiras, qual das seguintes competências é tipicamente atribuída à Câmara Municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) detalha os direitos e deveres dos servidores, bem como as implicações de sua conduta no exercício da função pública. No que tange ao regime disciplinar, o estatuto prevê sanções para as infrações cometidas pelos servidores. Considere um servidor que, por negligência, cause prejuízo ao erário municipal. De acordo com as normas estatutárias, qual das seguintes penalidades pode ser aplicada a essa conduta?
A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. Conforme a legislação municipal, o Prefeito é o chefe do Poder Executivo e representa o Município em suas relações institucionais e administrativas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo