Questões de Concurso
Filtrar
27 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Tupã (SP) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. No que tange à estrutura do Poder Legislativo Municipal, qual órgão é o responsável por fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluindo a aprovação do plano plurianual e das contas do prefeito?
Concurso:
MP
Um servidor público concursado de Tupã (SP) foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. O servidor, sentindo-se prejudicado, alega que não lhe foi dada a oportunidade de apresentar todas as provas que considerava relevantes para sua defesa. Sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do funcionalismo público municipal, o que é assegurado pelo estatuto?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o regime jurídico dos servidores municipais. Com base nas normas que regem a matéria, qual das seguintes condições é indispensável para a concessão dessa licença?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Em relação às formas de provimento de cargo público, o estatuto prevê a nomeação para cargo de provimento efetivo, que se dá mediante aprovação em concurso público. A respeito das demais formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta uma modalidade prevista no referido estatuto.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Tupã estabelece diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, a lei orgânica prevê a observância de diversos preceitos para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Qual alternativa descreve corretamente um dos princípios fundamentais da administração pública municipal, conforme usualmente disposto em leis orgânicas?
