2. Questões de Concurso

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Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, tampouco amparo em autorização legal específica, o que resultou na supressão do pagamento de horas extras habitualmente prestadas pelos empregados. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei 11.644, de 10 de março de 2008 acrescentou à CLT o Art.442-A, estabelecendo que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato ao emprego, comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade, por tempo superior a:
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Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:
Questão Anulada
Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais:
Sobre as anotações de acidente de trabalho na carteira do acidentado:
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