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Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Levando em conta as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso cabível contra decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir:
"LINDAMAR, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. LINDAMAR estava subordinada à filial de cidade de Campinas. LINDAMAR prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, LINDAMAR poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, qual cidade, com sua respectiva Vara do Trabalho, será competente para LINDAMAR ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
"LINDAMAR, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. LINDAMAR estava subordinada à filial de cidade de Campinas. LINDAMAR prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, LINDAMAR poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, qual cidade, com sua respectiva Vara do Trabalho, será competente para LINDAMAR ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Ciclana, empregada pública celetista, ajuizou reclamação trabalhista escrita contra entidade da Administração indireta municipal. Na petição inicial, formulou pedido de pagamento de adicional noturno, com indicação de valor. Também requereu horas extras "a apurar em liquidação", sem indicação de valor, e reflexos "em todas as verbas legais", sem especificar as parcelas atingidas. A reclamada, em defesa, pediu a extinção integral do processo sem resolução do mérito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
