Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Civil
Com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta quanto aos efeitos dos vícios de consentimento nos prazos de prescrição e decadência.
Disciplina:
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma previsão legal sobre a personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas.
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Do pagamento em consignação a consignação tem lugar:
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.
A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.
