Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC550763

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Em se tratando do tema domicílio, à luz do que nos leciona o Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu primeiro a ser comunicado.

(b)

Quanto às relações inerentes a profissão, o local onde esta é exercida não se caracteriza como domicílio da pessoa natural.

(c)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

(d)

O domicílio do servidor público é o local onde exercer temporariamente ou não suas funções de confiança aderente.

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC550762

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Tendo em vista as disposições presentes no Código Civil, em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

(a)

As associações são caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público.

(b)

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

(c)

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, mesmo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

(d)

Decai em cinco anos o direito de anular as decisões a que se refere o artigo 38, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Civil

FC550761

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Alternativa B

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Acerca dos mandamentos expressos no Código Civil, em relação aos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, inclusive por exigência médica.

(b)

É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico.

(c)

É lícito a utilização de nome alheio em propaganda comercial, independendo de autorização.

(d)

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC548894

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:

(a)

3 anos.

(b)

5 anos.

(c)

10 anos.

(d)

2 anos.

(e)

4 anos.

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR

Concurso: Prefeitura de Toledo - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC548893

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

(a)

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

(b)

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

(c)

Ainda que se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

(d)

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país cento e oitenta dias depois de oficialmente publicada.

(e)

As correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

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