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Legislação - Ijuí (RS)
Um servidor público municipal de Ijuí foi nomeado para um cargo em comissão com atribuições de chefia e direção. Ao analisar seu contracheque, percebe que seu subsídio é inferior ao de um servidor efetivo com a mesma antiguidade e nível de escolaridade. Ele questiona se essa diferença é permitida pela legislação municipal.
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MP
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Legislação - Ijuí (RS)
Durante a sessão solene de posse dos novos vereadores de Ijuí, um dos eleitos não compareceu e questiona se perdeu o direito de assumir o mandato. A Lei Orgânica estabelece prazos e condições para a posse dos membros do Poder Legislativo. Qual o procedimento correto para o vereador que não tomou posse na data inicial?
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Legislação - Ijuí (RS)
Um servidor público municipal de Ijuí, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo que poderá ser concedido para essa licença, sem prejuízo da remuneração?
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Legislação - Ijuí (RS)
O município de Ijuí, como ente federativo, deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação para a organização de suas finanças públicas e a prestação de contas. A Lei Orgânica Municipal é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais do município, refletindo os princípios da Constituição Federal adaptados à realidade local. Diante disso, analise as afirmativas sobre a organização e os princípios que regem o município de Ijuí.
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MP
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Legislação - Ijuí (RS)
Ana, servidora pública municipal em Ijuí, está analisando os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ela se depara com a necessidade de compreender as normas que regem a sua atuação profissional e os princípios que norteiam a administração pública municipal. Considerando o contexto do serviço público em Ijuí, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais previstos no estatuto dos servidores.