2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo inteiro aos direitos sociais, incluindo a educação. Um dos princípios fundamentais estabelecidos no Art. 205 é que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Com base nesse preceito, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Estado, a família e a educação.
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. No que concerne à educação básica, quais são os princípios que norteiam a garantia desse direito, especialmente para os estudantes com necessidades educacionais especiais?
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Um servidor público concursado, lotado em uma escola municipal, é encarregado de organizar e arquivar documentos importantes, como históricos escolares, diários de classe e registros de reuniões pedagógicas. Ele precisa garantir a confidencialidade e a integridade dessas informações, além de estar ciente das leis que regem a proteção de dados. Qual legislação específica deve ser observada prioritariamente nesse contexto?
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos. No contexto da educação especial, essa garantia se estende a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando a legislação educacional brasileira, qual o princípio fundamental que rege o atendimento a esses estudantes?
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Uma escola municipal precisa organizar a documentação referente à vida escolar de seus alunos, garantindo a segurança e o acesso às informações. A escrituração escolar envolve diversos registros que formalizam a trajetória educacional de cada estudante. Qual documento é considerado o principal registro individual que contém informações sobre a vida escolar do aluno, como dados pessoais, histórico de aprovações, reprovações e transferências?
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