2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece mecanismos para o financiamento da educação pública. Em relação ao controle social e à aplicação dos recursos do Fundeb, qual das seguintes afirmações está em conformidade com a legislação?
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A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) preconizam a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, incluindo o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais. A comunidade escolar de Teotônio Vilela (AL) discute a melhor forma de implementar práticas inclusivas. Qual das seguintes abordagens está mais alinhada com os princípios da educação para as relações étnico-raciais e da educação inclusiva?
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Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola regular de Teotônio Vilela (AL) necessita de recursos pedagógicos específicos para acompanhar as aulas de História. A escola, em conformidade com as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, deve prover o material adequado. Considerando as adaptações curriculares e os recursos de acessibilidade, qual das seguintes opções representa a conduta mais apropriada?
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. Um grupo de trabalho em uma secretaria municipal de educação está analisando as metas do PNE em vigor para planejar as ações locais e garantir que o município contribua para o alcance dos objetivos nacionais. Eles precisam entender como o plano se estrutura e quais são suas principais diretrizes para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza e a função do Plano Nacional de Educação?
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A secretária de educação de um município do interior de Alagoas, ao se preparar para uma reunião com pais e responsáveis, busca reforçar os princípios éticos e a importância da transparência na gestão dos recursos e das políticas educacionais. Ela sabe que a confiança da comunidade na administração pública é fundamental para o sucesso das ações educativas. Nesse contexto, a secretária precisa comunicar de forma clara como a instituição se organiza para garantir um atendimento público de qualidade e acessível a todos. Qual das alternativas abaixo melhor representa os pilares da transparência, ética e atendimento ao público na gestão educacional?
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