2. Questões de Concurso

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Acerca da proteção legal conferida pela patente, considere as assertivas abaixo:
? É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um determinado período.
? O monopólio temporário concede ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
? Em relação às patentes, mesmo sendo considerado crime a divulgação de informação sigilosa, a informação revelada continua tendo valor comercial, sendo passível de indenizações.
? No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.

Escolha uma:

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito. 

As regras de escrituração estabelecem os princípios e procedimentos para o registro adequado e sistemático das operações financeiras e contábeis de uma entidade, garantindo a transparência, precisão e conformidade com a legislação vigente. Acerca das regras de escrituração previstas para as Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta:
No âmbito da sociedade limitada, conforme previsto no Código Civil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas subscritas. Contudo, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Com base na legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, o que NÃO pode ser objeto de patente no Brasil? 
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