2. Questões de Concurso

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Das afirmações abaixo. todas elas referentes ao Orçamento Público, a ÚNICA opção cujo teor contém uma sentença INCORRETA é:
Os Créditos Adicionais, estabelecidos pela Lei nº.4.320/64, art.40, cuja redação é "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", são classificados, no artigo 41, desta mesma Lei, da forma como apresentado na opção:
O processo orçamentário, segundo o Manual de Despesa Nacional (2008), estabelece as seguintes etapas, com vistas a sua melhor compreensão:
Dentre os Princípios norteadores para a elaboração, execução e controle da Peça Orçamentária, princípios estes definidos na Constituição Federal, na Lei nº.4.320/64 e na Lei Complementar nº.101, de 4 de maio de 2000, nas opções abaixo, a única que NÃO apresenta um destes princípios básicos é:
O orçamento participativo é caracterizado pela participação ativa e direta das comunidades na elaboração e definição das propostas orçamentárias do governo, permitindo que a população influencie as decisões sobre a alocação de recursos e prioridades públicas.
Três vantagens principais do orçamento participativo são:
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