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A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
As operações extraorçamentárias, tais como cauções e fianças, devem ser incluídas na lei orçamentária anual quando envolverem recursos descentralizados entre unidades gestoras.
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
A uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas por todos os entes mencionados.
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue.
O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.