2. Questões de Concurso

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O pagamento da despesa pública ao credor representa seu último estágio. Entretanto, para que ocorra o pagamento, a despesa orçamentária deve ter cumprido todos os requisitos previstos na legislação. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao estágio da despesa denominado empenho:
Suponha que um Município tenha verificado, ao longo do mês de setembro de 2025, que precisa registrar em seus sistemas uma despesa do exercício de 2024, visto que a mesma não foi devidamente contabilizada. A previsão legal para a obrigação já existia no exercício financeiro de 2024 e se trata de uma despesa corrente decorrente de contratação de prestação de serviços por empresa terceirizada, com obrigação cumprida pelo credor no mês de dezembro de 2024. Sobre a contabilização da referida despesa do exercício anterior, é correto afirmar que:
A realização de uma Obra Pública tem como finalidade a destinação de recursos público para atender às necessidades e melhorar a qualidade de vida da população. Assinale a alternativa que apresenta a classificação orçamentária da despesa com estudos e projetos para a realização de uma obra pública:
A proposta orçamentária reflete o planejamento pretendido pelo Gestor Público, através da expectativa dos recursos disponíveis e a destinação desejada, devendo passar pela análise do Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma autorização que pode constar na Lei do Orçamento:
A classificação da receita orçamentária obedece aos dispositivos legais e tem como finalidade evidenciar a origem dos recursos, o montante recebido e demostrar se a previsão está adequada à realidade do Ente. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação das seguintes receitas públicas auferidas por um Município:
- Recebimento de recursos da União Federal para aquisição de um equipamento permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Recebimento de impostos do exercício anterior, recolhidos em atraso pelos Contribuintes.
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