Questões de Concurso

Ao analisar o planejamento orçamentário anual, determinado servidor verificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu metas e prioridades para o exercício seguinte, enquanto a Lei Orçamentária Anual fixou a despesa e estimou a receita. À luz da disciplina orçamentária, assinale a alternativa correta:

Durante a elaboração da proposta orçamentária, determinado órgão precisou identificar corretamente a estrutura da classificação funcional-programática da despesa para vincular determinada ação governamental ao respectivo programa. Considerando a organização da despesa segundo essa classificação, assinale a alternativa correta:

Ao examinar a execução da despesa pública sob a ótica das categorias econômicas, o contador identificou gastos com aquisição de equipamentos permanentes e despesas com pessoal e encargos sociais. Considerando a classificação da despesa segundo as categorias econômicas, assinale a alternativa correta:

Durante a aula de contabilidade aplicada ao setor público no 5º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade XYZ, os estudantes receberam uma tarefa da professora Carina para buscarem nos livros e materiais algumas respostas para questionamentos feitos em aula. A primeira pergunta feita pela professora Carina foi para que os alunos respondessem qual dos princípios orçamentários estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Andreia foi a primeira aluna a responder corretamente que se trata do princípio da:

A administração financeira no setor público é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos governamentais. Para isso, os gestores utilizam ferramentas e práticas que possibilitam um controle rigoroso das receitas, das despesas e dos investimentos, assegurando a execução orçamentária conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nesses conceitos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.