2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de despesas com pessoal, assinale a alternativa que apresenta uma despesa expressamente excluída do cômputo para fins de verificação do referido limite.

Questão Anulada
Um servidor público recebe mensalmente R$ 4.800 líquidos. Ao estabelecer uma programação e execução orçamentária, ele verifica que os gastos fixos com moradia, alimentação e transporte correspondem a 65% de sua renda e que 20% de sua renda estão comprometidos com dívidas parceladas no cartão de crédito. Preocupado com seu equilíbrio financeiro, ele pretende reduzir os gastos com dívidas para 12,5% da renda e destinar 10% de sua renda mensal para uma reserva de emergência. Considerando essa nova distribuição orçamentária, quanto o servidor precisará economizar por mês para cumprir sua meta de redução de endividamento e formação da reserva?

Durante a execução orçamentária de 2024, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou a necessidade de implementar um programa emergencial de combate a queimadas em regiões não contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. O programa exigia recursos superiores ao que havia sido originalmente previsto, além de novas ações não especificadas nos programas e metas existentes. Diante da urgência, a equipe técnica da secretaria elaborou uma proposta para alteração orçamentária. Considerando o caso apresentado e os conceitos de créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.


Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA no que se refere aos Restos a Pagar dos Entes públicos:
Suponha que a Prefeitura Municipal pretenda realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios onde funcionam as Secretarias Municipais. Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorre a liquidação da referida despesa:
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