Questões de Concurso

Durante o exercício financeiro de 2025, o Prefeito do Município Z constatou que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o Programa de Merenda Escolar tornaram-se insuficientes, em razão do aumento no número de alunos matriculados na rede municipal. Para reforçar a dotação orçamentária existente, o tipo de crédito adicional que deverá ser aberto é:

Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público, assegurando coerência, transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Com base nesses princípios, relacione os itens a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

1. Universalidade
2. Unidade
3. Transparência
4. Publicidade

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento deve ser divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) Cada ente federativo deve elaborar um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas em um documento único.
( ) O governo deve divulgar informações claras e compreensíveis sobre a arrecadação e execução orçamentária, promovendo a prestação de contas.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e crédito orçamentário correspondente para serem realizadas. Nesse contexto, relacione os tipos de despesas orçamentárias listados à respectiva aplicação exemplificativa e, então, assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Juros e Encargos da Dívida
2. Investimentos
3. Inversões financeiras
4. Outras Despesas Correntes

( ) Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte.
( ) Pagamento de comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
( ) Dispêndios com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Um determinado modelo orçamentário tem como característica principal a ênfase no controle dos gastos públicos, detalhando as despesas por elementos como pessoal, material de consumo e serviços terceirizados, sem estabelecer uma relação direta entre os recursos alocados e os resultados esperados. Seu foco reside na legalidade, na moralidade e no rigoroso acompanhamento da aplicação dos recursos, sendo consderado o modelo tradicional de orçamento. O conceito apresentado refere-se ao modelo de orçamento:

Ao iniciar seu ciclo de planejamento quadrienal, um município elabora, com participação de conselho de saúde, o docunento que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações e serviços de saúde locais. Conforme a Lei nº 8.080/1990, este instrumento constitui a base formal para a programação anual e respectivo fnanciamente no orçamento municipal. O documento referido trata-se do: