2. Questões de Concurso

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A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no estado do Maranhão. Um dos seus pilares é a definição clara das competências do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios. Considerando o escopo da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar.
A fiscalização das edificações e áreas de risco no Maranhão, no que tange à segurança contra incêndio e pânico, é uma atribuição crucial do Corpo de Bombeiros Militar, conforme preconiza a Lei estadual nº 11.390/2020. Essa fiscalização tem como objetivo principal garantir o cumprimento das normas e a eficácia das medidas de segurança implementadas. Qual das seguintes opções descreve corretamente o papel da fiscalização segundo a referida lei?
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