2. Questões de Concurso

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A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no Maranhão, definindo competências e procedimentos. Dentre os objetivos fundamentais da referida lei, destaca-se a prevenção de incêndios e a proteção da vida e do patrimônio. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das competências atribuídas ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) no âmbito desta lei?
Um estabelecimento comercial no Maranhão, após realizar diversas reformas estruturais que alteraram a ocupação e a carga de incêndio, necessita obter a certificação de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com a Lei estadual nº 11.390/2020, qual órgão é o responsável por conduzir o processo de certificação e fiscalização das medidas de segurança contra incêndio e pânico no estado?
A Lei estadual nº 11.390/2020 visa estabelecer um conjunto de normas e procedimentos para garantir a segurança da população maranhense contra os riscos de incêndio e pânico. Para atingir seus objetivos, a lei define conceitos básicos e estabelece as competências do Corpo de Bombeiros Militar. Dentre os conceitos fundamentais abordados pela legislação, o que se entende por 'medidas de segurança contra incêndio'?
A Lei estadual nº 11.390/2020 estabelece os objetivos e os conceitos básicos relacionados à segurança contra incêndio e pânico no Maranhão. Um dos objetivos primordiais da legislação é a prevenção de sinistros e a proteção da vida e do patrimônio. Para alcançar tais metas, a lei detalha o processo de segurança contra incêndio, que envolve diversas etapas. Dentre elas, qual a finalidade principal da certificação de uma edificação ou área de risco?
A segurança contra incêndio e pânico é um tema de vital importância, regulamentado pela Lei estadual nº 11.390/2020 no Maranhão. A legislação prevê um processo específico para a certificação das edificações e áreas de risco, garantindo que as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas. Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir representa uma etapa fundamental no processo de segurança contra incêndio estabelecido pela lei?
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