2. Questões de Concurso

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A fiscalização, conforme prevista na Lei Estadual nº 11.390/2020, é uma atividade essencial para assegurar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico no Maranhão. Qual das seguintes ações representa uma prerrogativa do Corpo de Bombeiros Militar no exercício dessa atividade fiscalizatória?
No contexto da Lei Estadual nº 11.390/2020, o processo de segurança contra incêndio e pânico abrange diversas etapas, desde a concepção do projeto até a certificação final. Ao tratar das medidas de segurança, a legislação prevê a necessidade de adequação de edificações e áreas de risco. Qual alternativa descreve corretamente um dos elementos essenciais que compõem o processo de segurança contra incêndio, conforme usualmente regulamentado por este tipo de lei?
Um novo centro comercial está em fase final de construção no Maranhão e precisa obter a certificação de segurança contra incêndio para poder operar. A Lei Estadual nº 11.390/2020 detalha o processo para a obtenção dessa certificação. Considerando os objetivos da lei e os procedimentos envolvidos, qual alternativa apresenta uma etapa fundamental no processo de certificação de segurança contra incêndio?
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, em sua atuação de fiscalização, identificou que um estabelecimento comercial de grande porte, com múltiplas saídas de emergência, não possuía sinalização clara e adequada, o que poderia comprometer a segurança dos frequentadores em caso de pânico ou incêndio. A Lei Estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no estado. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência do Corpo de Bombeiros Militar relacionada à fiscalização e às medidas de segurança?
Em uma vistoria de rotina em um antigo teatro na capital maranhense, a equipe do Corpo de Bombeiros Militar constatou diversas irregularidades quanto às medidas de segurança contra incêndio, como saídas de emergência obstruídas e sistema de iluminação de emergência inoperante. A Lei Estadual nº 11.390/2020 prevê um processo de fiscalização e a aplicação de penalidades. Qual das seguintes ações é uma competência do Corpo de Bombeiros Militar no âmbito da fiscalização, conforme a referida lei?
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