2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a Administração Pública Municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios expressamente previstos.
O servidor público municipal de Valença, João Silva, foi nomeado para um cargo em comissão. Após 3 anos de efetivo exercício nesse cargo, ele pretende retornar ao seu cargo efetivo de analista legislativo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença, qual o procedimento correto para o retorno de João ao seu cargo de origem?
O servidor público municipal de Valença, Carlos Andrade, foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término de sua nomeação, ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença disciplina os procedimentos e os direitos relacionados a essa situação.
O Município de Valença, por meio de sua Lei Orgânica, estabelece as normas gerais sobre a organização administrativa e o funcionamento dos seus poderes. Um aspecto crucial é a definição das competências do Prefeito e da Câmara Municipal, bem como os limites para a atuação de cada um, visando a harmonia e a independência entre os poderes.
A Câmara Municipal de Valença está discutindo a revisão de sua Lei Orgânica, buscando modernizar a estrutura administrativa e as competências do município. Um dos pontos em debate é a forma de participação popular nas decisões do executivo e legislativo. A legislação municipal deve prever mecanismos que garantam a voz do cidadão nas políticas públicas.
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