2. Questões de Concurso

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A administração pública, em sua atuação, deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição Federal, garantindo que a atuação estatal seja voltada ao bem comum e à satisfação do interesse público, sem privilégios ou perseguições.
De acordo com o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, a penalidade de demissão, aplicada em caso de transgressão grave, pode ser precedida de suspensão disciplinar, desde que a soma das duas penalidades não ultrapasse os limites legais estabelecidos para a suspensão.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece que a conduta do servidor público deve ser pautada pela dignidade, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, de modo que seus atos e comportamentos, mesmo fora do exercício do cargo ou função, devem refletir a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Um servidor público municipal de Cristalândia do Piauí, em seu primeiro ano de efetivo exercício, cometeu uma falta grave ao divulgar em suas redes sociais informações sigilosas sobre um projeto estratégico da prefeitura, o que gerou grande repercussão negativa na mídia local. A conduta do servidor violou princípios éticos e legais de sua função.
Um servidor público federal, ao lidar com um pedido de informação de um cidadão, percebeu que a solicitação, embora legítima, poderia gerar um transtorno considerável para a sua chefia imediata, caso fosse atendida integralmente e de forma imediata. Ele ponderou sobre a melhor maneira de proceder, considerando tanto a eficiência do serviço quanto a sua obrigação de atender ao público.
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