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Normas Éticas e Regime Jurídico
Um auditor fiscal do município de Cristalândia do Piauí, durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, constatou diversas irregularidades que configuravam infrações à legislação tributária municipal. O proprietário do estabelecimento, ciente da gravidade da situação, ofereceu ao auditor uma quantia em dinheiro para que os problemas fossem
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Normas Éticas e Regime Jurídico
Uma servidora pública, ao participar de um evento social em sua cidade natal, foi abordada por um empresário local que, sabendo de sua posição no órgão público, solicitou informações privilegiadas sobre um futuro processo licitatório. A servidora, embora ciente de que a informação não deveria ser divulgada, sentiu-se pressionada a responder, considerando a relação de vizinhança e a informalidade do encontro.
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Normas Éticas e Regime Jurídico
Um servidor público, ao tomar conhecimento de um ato de corrupção praticado por um colega de trabalho, que envolvia o desvio de verbas públicas, hesitou em denunciar a irregularidade. Ele temia sofrer retaliações e, além disso, nutria uma antiga amizade com o colega em questão. Contudo, sabia que a omissão poderia configurar cumplicidade.
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Normas Éticas e Regime Jurídico
Um analista judiciário, ao analisar um processo administrativo, percebeu que uma das partes apresentava documentos falsos. Ele, no entanto, optou por não dar prosseguimento à investigação sobre a fraude, argumentando que sua função era apenas analisar os documentos apresentados, sem a obrigação de verificar sua autenticidade. Essa atitude gerou questionamentos sobre a ética em sua conduta.
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Normas Éticas e Regime Jurídico
Um servidor público federal, ao ser questionado sobre como deve proceder em situações que envolvem dilemas morais e éticos no exercício de suas funções, respondeu que sua conduta deve ser pautada unicamente pela legalidade estrita, ou seja, fazer apenas o que a lei expressamente autoriza. Contudo, ele também mencionou que, na prática, precisa decidir entre o conveniente e o inconveniente, e o oportuno e o inoportuno.
