2. Questões de Concurso

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Maria é servidora pública efetiva em Barra do Garças e, após cumprir o período legal de estágio probatório com aprovação, adquiriu estabilidade no cargo. Recentemente, ela foi convidada para assumir um cargo em comissão na mesma prefeitura. A Lei Complementar n.° 03/1991 aborda a acumulação de cargos e funções.
A Lei Complementar n.° 03/1991 estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Barra do Garças. Em relação à vacância do cargo público, que ocorre, entre outras hipóteses, por exoneração, a legislação municipal detalha os procedimentos e condições para tais situações.
João foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo na Prefeitura de Barra do Garças, após aprovação em concurso público. Um ano depois, ele deseja se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares, sem que isso implique em vacância.
A Lei Complementar n.° 03/1991, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Garças, estabelece os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público. Um servidor que ingressou no cargo efetivo por concurso público completou três anos de efetivo exercício e está em processo de avaliação de desempenho.
Um servidor público municipal de Barra do Garças, admitido sob o regime estatutário, comete uma infração disciplinar grave. De acordo com a Lei Complementar n.° 03/1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, é correto afirmar que a penalidade aplicada deve ser precedida por um processo administrativo.
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