2. Questões de Concurso

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João, vereador eleito para a Câmara Municipal de Trindade, tomou posse em 1º de janeiro e está ciente de que precisa seguir as normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Ele tem dúvidas sobre as atribuições que lhe cabem e os limites de sua atuação, especialmente em relação à relação com o Poder Executivo e ao processo legislativo.
Ana é uma servidora pública recém-contratada pela Câmara Municipal de Trindade e está buscando entender seus direitos e deveres. Ela foi informada sobre a existência de um Regime Jurídico Único que rege a vida funcional dos servidores do município. Ao consultar o documento, Ana se deparou com diversas disposições sobre condutas esperadas e sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
A Câmara Municipal de Trindade está no processo de elaboração de uma nova lei sobre o zoneamento urbano. O Presidente da Casa, após consulta à Procuradoria Jurídica, tem dúvidas sobre quais matérias podem ser objeto de lei de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo e quais dependem de sanção do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica do Município.
Carlos, servidor efetivo da Prefeitura de Trindade, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. Ele tem dúvidas sobre o período máximo permitido para essa licença e se há alguma restrição quanto à sua duração, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos servidores municipais.
A servidora Maria, que atua no Poder Legislativo de Trindade, foi aprovada em um concurso público para o cargo de Analista Legislativo. Ela está ansiosa para entender como funciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão, especialmente no que diz respeito à sua progressão funcional e aos critérios para promoção dentro da estrutura estabelecida pela Lei Municipal nº 2.407/2025.
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