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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes níveis de governo e a participação da sociedade. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização e o funcionamento do SUS, visando garantir a integralidade e a descentralização das ações e serviços de saúde. Um gestor municipal, ao analisar a estrutura organizacional do SUS, precisa compreender essas diretrizes para implementar políticas eficazes em sua localidade. Qual alternativa apresenta corretamente as diretrizes fundamentais do SUS previstas na Constituição Federal?
Um idoso, com 85 anos de idade, reside sozinho e necessita de acompanhamento regular de saúde e de um ambiente seguro para viver. Sua filha, preocupada com o bem-estar do pai, busca entender quais direitos legais podem ser invocados para garantir que ele receba o cuidado adequado e tenha sua dignidade preservada. Ao consultar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações), ela encontra diversas garantias. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa em relação à saúde e à convivência familiar?
Um município brasileiro, ao planejar suas ações de saúde, busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica ou localização geográfica. A administração municipal deseja fundamentar suas políticas em princípios constitucionais que assegurem a universalidade e a igualdade no acesso à saúde, além de definir o papel do Estado na promoção e proteção da saúde da população. Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988 sobre o direito à saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente essa garantia.
A gestão do trabalho e da educação em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é um componente estratégico para a consolidação do sistema e a melhoria da qualidade dos serviços. A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece princípios e diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), visando a Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Um profissional que atua na área de recursos humanos de uma secretaria municipal de saúde precisa compreender o alcance dessa resolução para planejar a capacitação de sua equipe. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos princípios ou diretrizes aplicados pela Resolução nº 330/2003?
Uma pessoa com deficiência visual, após sofrer um acidente de trânsito, necessita de adaptações em sua residência para garantir sua autonomia e segurança. A família busca informações sobre os direitos garantidos por lei que assegurem o acesso a recursos e a eliminação de barreiras. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem legal quanto aos direitos de acessibilidade.