2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que visa assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, promovendo sua plena participação na sociedade e garantindo-lhes condições de vida dignas. A lei abrange diversos aspectos, desde o direito à vida e à saúde até a proteção contra a negligência e a discriminação.
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836/2011, reconhece a necessidade de abordar as especificidades e vulnerabilidades em saúde da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A política busca promover a equidade e o respeito à diversidade sexual e de gênero.
A gestão do trabalho e da educação em saúde no SUS é um componente estratégico para a consolidação do sistema, conforme preconiza a Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde. Esta resolução estabelece diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS), visando qualificar a força de trabalho e aprimorar a oferta de serviços à população.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Considerando a amplitude desse preceito e as políticas sociais e econômicas que devem ser implementadas para sua garantia, analise as afirmativas a seguir sobre a efetivação desse direito no ordenamento jurídico brasileiro.
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 delineia as diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura e o funcionamento do SUS, conforme estabelecido constitucionalmente, visam a garantir a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo