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Ao discutir a gestão pública municipal, um técnico explica que a governança envolve conceitos relacionados à administração eficiente, transparente e participativa. Ele destaca que a administração pública deve seguir princípios que promovam a legitimidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta corretamente um conceito ou princípio relacionado à governança na administração pública?
De acordo com a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, os limites territoriais do município só podem ser alterados mediante procedimento específico. Qual é a condição estabelecida para essa alteração?
Segundo a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul, qual é a origem do poder municipal e como ele é exercido?
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Em Jaraguá do Sul, a Lei Orgânica define que todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, por meio de mecanismos de participação popular. Considerando essa disposição, qual das alternativas abaixo melhor representa uma forma de participação direta prevista na legislação municipal?
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Na estrutura do município de Jaraguá do Sul, a Lei Orgânica estabelece que os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa relação?