2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira, ambos a serviço da República Federativa do Brasil quando do seu nascimento, deseja comprovar sua nacionalidade para fins de exercício de cargo público privativo de brasileiro nato. O caso em questão envolve a aplicação do disposto na Constituição Federal sobre a nacionalidade.
Durante uma palestra, um especialista explica a estudantes de administração pública que os poderes do Estado são independentes, porém harmônicos, e que cada um possui competências específicas. Ele destaca que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário têm funções distintas, mas complementares. Considerando essa explicação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a organização dos poderes no Brasil?
Durante uma audiência pública em Jaraguá do Sul, um cidadão questiona o prefeito sobre a autonomia do município e sua relação com a Constituição Federal. O prefeito explica que o município possui autonomia política, administrativa e financeira, mas que suas ações devem respeitar limites constitucionais. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir melhor representa a essência dessa autonomia do município?
Durante um debate na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, um vereador questiona sobre os princípios que regem a federação brasileira. Ele quer entender melhor a estrutura federativa e a repartição de competências entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas a seguir melhor explica esses princípios e a relação entre os entes federados?
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Em uma reunião de planejamento, o secretário de administração de Jaraguá do Sul discute com sua equipe a tramitação de processos internos e a organização dos poderes municipais. Ele enfatiza que os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos, sem possibilidade de delegação de atribuições entre si. Considerando essa organização, qual das afirmações a seguir é correta?
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